LINKS COMENTADOS

www.wipo.org - A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das instituições mais importantes no que se refere à discussão e regulamentação da propriedade intelectual em todo o mundo. A página da instituição possui uma grande quantidade de informações - como agenda de eventos, atas e resoluções de grupos de trabalho e uma vasta quantidade de documentos para download. Dentre os grupos de trabalho instituídos por esta Organização, merece destaque o Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore. Ver a página www.wipo.int/globalissues/igc/documents/index-fr.html

www.inpi.gov.br - O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) é o órgão do governo brasileiro responsável por executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, analisando pedidos de patentes, de registros de marcas, indicações geográficas, programas de computador e averbações de acordos de transferência de tecnologia. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial. Na página do instituto, além das leis que regem questões relacionadas a propriedade intelectual no país, encontram-se explicações sobre os trâmites para pedido e obtenção de patentes e registros de marca, programas de computador e indicações geográficas, com os devidos formulários para download. É possível ainda realizar busca em banco de dados de patentes e marcas, num acervo que conta com mais de 20 milhões de documentos de patentes.

www.mma.gov.br/port/cgen - O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), criado pela Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e regulamentado pelo Decreto 3.945, de 28 de setembro de 2001, teve sua reunião de instalação em 25 de abril de 2002, e, desde então, cumpre um calendário mensal de reuniões. É o órgão responsável por coordenar a implantação das políticas para gestão do patrimônio genético e estabelecer normas técnicas para a sua gestão.

www.agricultura.gov.br/snpc - Essa é a página do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), responsável pela proteção de cultivares no país. Além de informações sobre o SNPC, seu funcionamento e atribuições, são encontradas na página listagens de cultivares registradas e formulários para registro.

www.biodiv.org - Página da secretaria da Convenção da Diversidade Biológica. Possui inúmeras informações sobre a regulamentação dos dispositivos da convenção em relação à conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios gerados pela diversidade biológica no mundo. Um dos destaques da página é o material referente às Conferências das Partes (COP) e o GT encarregado de elaborar um programa de trabalho sobre o artigo 8(j) e demais artigos que se relacionem com os conhecimentos tradicionais.

www.bn.br - Página da Fundação Biblioteca Nacional. Possui informações sobre obtenção de registros de direitos autorais.

www.registro.br - Essa é a página oficial para registro de nomes de domínio na Internet. Mantida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), além de possibilitar o registro efetivo, traz informações sobre legislações, notícias, requisitos, custos e categorias disponíveis para registro de nomes de domínio. Outra página sobre o mesmo assunto é a do Comitê Gestor da Internet no Brasil: www.cg.org.br

www.abpi.org.br - A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) tem como objetivo o estudo da propriedade intelectual, em todos os seus aspectos. A associação congrega empresas, escritórios de agentes de propriedade industrial, escritórios de advocacia e especialistas. Na página podem ser encontradas informações sobre conferências, congressos, seminários, simpósios e a revista de propriedade intelectual da associação, periódico bastante conhecido na área, que traz artigos de pesquisadores e especialistas sobre os mais variados temas relacionados com propriedade intelectual.

www.ibpi.org.br - O Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) tem por objetivo o estudo e a divulgação em todo o Brasil da propriedade intelectual, tal como definida na Convenção de Estocolmo, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O Instituto é, também, o centro brasileiro do Instituto Interamericano de Direito do Autor (IIDA)..