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Transferência de Tecnologia e Inovação

O Núcleo de Proteção ao Conhecimento, Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT) do Museu Paraense Emílio Goeldi foi criado em 2006, apoiado pelas diretrizes da Lei da Inovação, com vistas à proteção dos resultados de pesquisas desenvolvidas na instituição.

Entre seus principais objetivos está a administração dos direitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, buscando a constituição de políticas de proteção ao conhecimento e inovação tecnológica; o estabelecimento de parcerias estratégicas entre o MPEG, a sociedade e os setores produtivos para também desenvolver comercialmente as tecnologias; e a integração entre as Instituições de Ciência e Tecnologia da Amazônia Oriental.

Histórico

O Núcleo de Inovação Tecnológica do Museu Paraense Emílio Goeldi foi criado com a preocupação de proteger os resultados das pesquisas desenvolvidas pelos na instituição. Essa iniciativa foi materializada por intermédio do Projeto de Sensibilização de Pesquisadores para a Proteção da Propriedade Intelectual nos campos da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais, iniciado em março de 2002, financiado com recursos do Edital FVA/TIB: FINEP/CNPQ 01/2002, com vigência até dezembro de 2005, e deu origem ao Núcleo de Propriedade Intelectual do Museu Goeldi.

As atividades iniciadas com este projeto favoreceram a implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica, instituído pela Lei Nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), que incentiva as instituições de ensino e pesquisa a dispor de Núcleos Inovação Tecnológica próprios ou em associação.

Com este propósito, em 2006, foi apresentado e aprovado o projeto pela FINEP para instalar o Núcleo de Proteção ao Conhecimento, Inovação e Transferência de Tecnologia - NITT/MPEG.

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A REDENAMOR é uma cadeia que incorpora os Núcleos de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental e tem o propósito de difundir conhecimentos sobre boas práticas de gestão da inovação e métodos de proteção do conhecimento, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, além de gerenciar recursos.

Coordenada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a REDENAMOR é composta por outras dez instituições científicas localizadas nos estados do Pará, Tocantins e Amapá: UEPA, UFPA, UFRA, CESUPA, IFPA, UFOPA, UFT, UNITINS, UNIFAP e Embrapa Amazônia Oriental.

 

Guia de Inovação e Propriedade Intelectual

Com a finalidade de contribuir para o avanço do conhecimento a respeito das propriedades intelectual e inovação, a REDENAMOR criou um guia que explica o assunto de forma simples e acessível a quem ainda não tem afinidade com o tema. O Guia de Inovação e Propriedade Intelectual fornece informações básicas sobre direitos autorais, conexos, marcas, patentes, legislação, além de esclarecer o que é inovação, criação, o papel do pesquisador público, entre outros aspectos.

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Equipe responsável pelo NITT/MPEG, de acordo com a Ordem Interna (OI) Nº 050/2006:

1. Alyne Marcely Fernandes de Souza. Bolsista PCI. Secretária Executiva, advogada, especialista em Agente de Inovação. Estagiou por três anos no Núcleo de Proteção ao Conhecimento do MPEG e está há dois anos em atividade no NITT/MPEG;

2. Amilcar Carvalhos Mendes. Mestre em Geologia, pesquisador da Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia/MPEG;

3. Antônio Pinheiro. Bolsista de projeto, bacharel em Direito, especialista em Gestão e Direito Ambiental, Mestre em Direito do Estado, com 5 anos de atuação no NITT/MPEG;

4. Benedita da Silva Barros. Economista, advogada, Mestra em Direito das Relações Sociais. Assessora da Diretoria, coordenou o Núcleo de Proteção ao Conhecimento do MPEG;

5. Gerson Valente da Costa. Assistente de CT&I, bacharel em Ciências Econômicas com experiência profissional na Coordenação e Acompanhamento de Projetos, especialista em Agente de Inovação;

6. Maria das Graças Ferraz Bezerra. Analista de CT&I. Bacharel em Filosofia, Doutora em Ciências Sociais, Coordenadora de Planejamento e Acompanhamento. Coordenadora Executiva do NITT/MPEG;

7. Maria do Socorro Montenegro Jorge. Assistente de CT&I, Secretária Executiva, com experiência profissional na Coordenação e Acompanhamento de Projetos, especialista em Agente de Inovação;

8. Maria Gabriela Giordano. Administradora de Empresas com mais de dois anos de experiência na área de gestão e empreendedorismo e com um ano de atuação no NITT/MPEG;

9. Matilde Dias da Costa.  Bolsista DTI, Secretária Executiva, estagiou por 2 anos, na Coordenação e Acompanhamento de Projeto e está há dois anos em atividade no NITT/MPEG;

10.  Neila Cristina dos Santos Barbosa. Bolsista PROSET, Bacharel em Direito, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, com Estágio no CGEN – Departamento do Patrimônio Genético, Agência de Inovação da USP e NIT/UNESP.  Estagiou por três anos Núcleo de Proteção ao Conhecimento do MPEG e está há dois anos em atividade no NITT/MPEG;

11. Ulisses Galatti. Doutor em Biologia, pesquisador da Coordenação de Zoologia. Coordenador do NITT/MPEG.

 

Primeira equipe do NITT Amazônia Oriental:

Em 2010, o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) condicionou a aprovação de uma Encomenda com recursos do FNDCT à expansão das atividades do NITT/MPEG para a Amazônia Oriental abarcando ICT do Pará (Rede NIT Pará), Amapá e Tocantins. Criou-se, então, a Rede NITT Amazônia Oriental (REDENAMOR).

O projeto apoiado chamou-se Implantação e Consolidação do NITT Amazônia Oriental. A mudança de nome e a ampliação das atribuições foi oficializada pela OI 011/2010, de 23 de março do mesmo ano. A primeira equipe era composta por:

Dirse Clara Kern/CCTE – Coordenadora

Antonio Pinheiro/Bolsista – Coordenador Executivo

Benedita Barros/CAD – Assessoria Técnico Científica

Maria Das Graças Ferraz Bezerra/ECFPn – Assessoria Técnico Científica

Maria Emília Da Cruz Sales/CPA – Assessoria Técnico Científica

Alyne Souza/DIR – Assessoria Técnico Científica

Maria Do Socorro Jorge/CPA/NITT – Assessoria Técnico-Administrativa

Gerson Valente Da Costa/CPA/NITT – Assessoria Técnico Administrativa

Lourdes De Fátima Gonçalves Furtado/CCH – Assessoria Científica

Mário Augusto Gonçalves Jardim/CBO – Assessoria Científica

Ulisses Galatti/CZO – Assessoria Científica

A referida OI foi parcialmente revogada pela OI 24/2013, que alterou a equipe responsável pelo funcionamento do NITT Amazônia Oriental em respeito ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Diretor do MPEG. Vigente desde 19 de setembro de 2013, esta OI elimina a figura do coordenador executivo do NITT Amazônia Oriental e nomeia coordenadora a servidora Maria das Graças Ferraz Bezerra, fazendo alterações também na equipe e no Conselho Consultivo do NITT Amazônia Oriental.

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·         Proteção aos Conhecimentos das Sociedades Tradicionais

·         Seminário Propriedade Intelectual e Patrimônio Cultural

·         Seminário Saber Local e Interesse Global

·         Cartilha de Proteção aos Conhecimentos

·         Manual de Fiscalização do IBAMA

·         Cartilha de Acesso ao Patrimônio Genético

·         Guia de Inovação e Propriedade Intelectual da REDENAMOR

·         PORTFOLIO DO MUSEU PARAENSE


Decreto no 3.551, de 04.08.2000 – Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. [Download - .pdf - 39 KB]

Convenções, Tratados e Acordos Internacionais

Acordo TRIPS – Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Regulamentado no Brasil por meio do decreto n. 1355, de 30.12.94. [Download - .pdf - 219 KB]


Convenção da Diversidade Biológica (CDB) – Elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro de 5 a 14 de junho de 1992, tem como grande avanço a inclusão de temas como acesso e repartição do uso de recursos genéticos, biossegurança e acesso e transferência de tecnologia e biotecnologia. O Artigo 8º da Convenção trata especificamente da proteção dos conhecimentos tradicionais, conclamando os países signatários a respeitar, preservar e manter os conhecimentos, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas, incentivando a aplicação mediante a aprovação e a participação dos detentores desses conhecimentos e a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização. Com mais de 180 países signatários, está em vigor no Brasil desde 1994, sendo promulgada pelo decreto n. 2519, de 16 de março de 1998. [Download - .pdf - 146 KB]


Carta da Terra dos Povos Indígenas, de 30.05.92 – Resultado da Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Território, Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida durante a ECO-92. Expõe o ponto de vista dos povos indígenas no que se refere, dentre outros assuntos, à Cultura, Ciência e Propriedade Intelectual.[Download - .pdf - 67 KB]

http://www.abin.gov.br/ - Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento

http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=Institucional#legislacao

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