Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Acesso à Informação > Carta de Serviço ao Cidadão

Carta de Serviço ao Cidadão

publicado 14/04/2017 11h02, última modificação 01/02/2018 12h16

De acordo com o Decreto nº 6.932/2009, a carta é um instrumento que expressa informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados nas entidades do Poder Executivo Federal. Em acordo com o art.11, § 1º, a carta tem por objetivo informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

É também um instrumento proposto pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o propósito de melhoria continua da qualidade dos serviços na gestão pública.

Acesse aqui a Carta de Serviço ao Cidadão do Museu Goeldi.