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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

publicado 01/12/2016 11h33, última modificação 23/11/2018 12h03

Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista em texto legal. Em cumprimento à Lei, o Museu Goeldi disponibiliza através dos links ao lado tais informações. As que não estão disponíveis no portal são classificadas como Transparência Passiva, pois dependem de solicitação pelo cidadão ao Instituto. Neste caso, deve ser utilizado o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC.

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Museu Paraense Emílio Goeldi(MPEG).

O SIC do MPEG foi instituído por meio das Ordens Interna n° 021/2012 e 023/2012 e está subordinado à Diretoria. Compete ao SIC protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação; orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.

Localização

Av. Magalhães Barata, 376 Belém-PA – CEP 66.040-170 (entrada pela Tv. 9 de Janeiro – Chalé Andréas Goeldi)

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

Telefone (91) 3182-3242

E-mail sic@museu-goeldi.br

Responsável pelo SIC

Inácio Leite | Telefone: (91) 3182-3246 | E-mail: ouvidoria@museu-goeldi.br

Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do MPEG (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011)

Pablo Borges | Telefone: (91) 3217-6053 | E-mail: pabloborges@museu-goeldi.br

Pedido de Acesso à Informação (Solicitação de Informação)

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Para acessar o sistema e-Sic clique aqui.

Acesso à informação

Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural

Reclamação   
Formulário para Reclamação - Pessoa Jurídica
Formulário para Reclamação - Pessoa Natural

Recurso
Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica
Formulário para Recurso - Pessoa Natural