Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Educação > Estágios

Estágios

publicado 27/09/2016 13h12, última modificação 09/04/2017 07h11

O estágio obrigatório não poderá ser remunerado e está condicionado à existência de um convênio entre o Museu Paraense Emílio Goeldi e a instituição de ensino para esse fim.

O estágio não obrigatório deverá ser, necessariamente, remunerado, e ocorrerá mediante contratação realizada pelo CIEE, que é responsável por apoiar o planejamento, a execução e a avaliação do Programa de Estágio, realizando a integração da instituição de ensino e o concedente do estágio.

OBS: É imprescindível distinguir o vínculo de estágio obrigatório do vínculo de estágio não obrigatório. E não poderá haver concomitância dos dois vínculos, na mesma concedente, para um mesmo estudante.

OBS²: O estudante selecionado para ocupar vaga de estágio deverá iniciar suas atividades na instituição somente após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, que é o instrumento legal que efetiva o vínculo de estágio, sendo proibido que o estudante desenvolva qualquer atividade de estagiário nas dependências da instituição antes que o referido documento legal seja firmado e entre em vigor.

 

Definição de estágio (Lei 11.788/2008)

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular...

§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Dos direitos

Fica assegurada ao estagiário a carga horária reduzida pela metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem, conforme estipulado no Termo de Compromisso de Estágio-TCE e mediante declaração da Instituição de Ensino.

Na vigência dos contratos de estágio é assegurado ao estagiário período de recesso proporcional ao tempo efetivamente estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, observada a seguinte proporção:

I - 6 meses de estágio, 15 dias de recesso;

II - 1 ano de estágio, 30 dias de recesso;

III - 1 ano e 6 meses de estágio, 45 dias de recesso; e

IV - 2 anos de estágio, 60 dias de recesso.

Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do TCE, podendo ser parcelados em até três etapas, a critério do supervisor do estágio, a partir de 30 dias de recesso.

Os períodos de recesso do estagiário que perceba bolsa estágio serão remunerados.

Na hipótese dos desligamentos do estagiário, quando este receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia. (Nesse caso o supervisor deverá justificar o não usufruto do recesso).

Na hipótese de falta justificada, o estagiário poderá compensar o horário não estagiado, limitada a 1 (uma) hora por jornada, quando autorizado pelo supervisor do estágio.

Será considerada falta justificada, em que não se exigirá compensação, aquelas decorrentes de tratamento da própria saúde, com apresentação de atestado médico.

O supervisor do estágio, com base na razoabilidade e no interesse público, poderá definir outras hipóteses em que a falta será considerada justificada, sem a necessidade de compensação ou de descontos na bolsa estágio.

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Das obrigações

O estagiário tem obrigação de apresentar relatórios semestrais e final, sobre o desenvolvimento das tarefas que lhes foram cometidas (os relatórios devem ser encaminhados ao SRH);

Deverá ser anexado ao Termo de Compromisso de Estágio o Plano de Atividades do estágio, o qual deve ser elaborado em acordo entre as partes envolvidas.

Ao encerramento do estágio, o supervisor deverá enviar ao SRH um relatório de estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas pelo estagiário, bem como da sua avaliação de desempenho, para que seja emitido o termo de realização do estágio ao estagiário.

O supervisor deve preencher, semestralmente, relatório de atividades no site do CIEE, imprimir o relatório dar vista obrigatória ao estagiário e enviar uma via ao SRH. (verificar junto ao SRH o login e senha de acesso à página do CIEE)

A duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a 2 anos.