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Agência de Notícias

Museu Goeldi lança Manifesto contra a proposta de alteração do marco regulatório de Listas de Espécies Ameaçadas de Extinção do Brasil

publicado: 05/02/2016 13h45, última modificação: 19/02/2018 09h31

Agência Museu Goeldi - O Museu Paraense Emílio Goeldi vem a público e, em especial, junto ao Congresso Nacional, se manifestar contra a proposta de suspensão das Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Nºs 443/2014, 444/2014 e 445/2014.

As três portarias atendem às obrigações do Brasil como signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica e estabelecem a lista das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no país.

Elas são resultado de quatro anos de reuniões do MMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) com cientistas de todo o país, que utilizaram em seu levantamento os critérios da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e os mais extensos bancos de dados disponíveis.

Esse trabalho, no entanto, está agora ameaçado pelo trâmite, no Congresso, dos Projetos de Decreto Legislativo Nºs 158, 183 e 184, todos de 2015, propostos pelo Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a partir de alegações infundadas.

Os Projetos de Decreto Legislativo em questão são uma ameaça a um instrumento de conservação de espécies em risco, cuja extinção representaria danos irreversíveis e irreparáveis ao Brasil. Clique aqui para ler o Manifesto na íntegra.